1. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO DE DADOS (Art. 7º LGPD)
O Lendus trata os dados pessoais dos Leitores fundamentado estritamente nas seguintes hipóteses legais:
- Execução de Contrato (Art. 7º, V): Para fornecer a plataforma de leitura, autenticação e liberação de licenças atreladas ao e-mail do titular.
- Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II): Guardas de registros de conexão nos termos do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
- Consentimento do Titular (Art. 7º, I): Para a ativação de scripts de rastreamento e remarketing de terceiros (Meta Ads Pixel, Google Ads, TikTok Ads).
2. TABELA TÉCNICA DE COOKIES E RASTREADORES
Abaixo detalhamos a classificação exata das tecnologias de rastreamento empregadas na plataforma:
| Categoria | Nome / Exemplo | Finalidade Técnica | Obrigatório? |
|---|---|---|---|
| Estritamente Necessários | `token`, `lendus_lang` | Manter a sessão JWT do leitor autenticada e salvar preferências de leitura. | Sim (Sem isso o app não funciona) |
| Desempenho & PWA | `sw.js`, `manifest.json` | Armazenar em cache local os e-books para leitura rápida offline no PWA. | Sim |
| Rastreamento & AdTech Pixels | `_fbp`, `_ga`, Meta Pixel, GTM | Mapear visitas às páginas de vendas para exibição de anúncios de remarketing direcionados. | Opcional (Exige Consentimento) |
3. DIREITOS DO TITULAR E REQUISIÇÃO LGPD (Art. 18)
O Leitor titular dos dados pessoais pode, a qualquer tempo, requerer mediante petição enviada ao nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
- Confirmação da existência de tratamento e cópia dos dados cadastrados;
- Correção de dados incompletos ou inexatos;
- Eliminação definitiva dos dados pessoais não necessários ao cumprimento de obrigação legal.
Contato do DPO / Canal LGPD: dpo@lendus.com